Dr. Jefferson Martins | Advogado Especialista em Plano de Saúde e SUS em Jacarepaguá

Sim, é possível. O reembolso pode ser solicitado quando há urgência no atendimento ou quando o plano não oferece a estrutura necessária dentro da rede. Cada caso deve ser analisado com atenção aos documentos e ao contrato do plano.

Sim. O direito à saúde está previsto na Constituição. Se houver demora injustificada, é possível conseguir liminar na Justiça para garantir o início do tratamento ou a entrega do medicamento necessário.

Sim. O rol da ANS é uma referência mínima, e não uma lista exaustiva. Se houver indicação médica e comprovação da necessidade, a Justiça pode determinar que o plano cubra o procedimento mesmo fora da lista da ANS.

Os reajustes devem seguir regras estabelecidas pela ANS para planos individuais. Já nos planos coletivos, os aumentos são definidos por contrato e muitas vezes são abusivos. Em ambos os casos, é possível contestar aumentos considerados indevidos.

O primeiro passo é pedir a cobertura com todos os documentos médicos. Se houver negativa, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o fornecimento imediato.

Geralmente, pedimos: documento com foto, contrato do plano, negativas por escrito (se houver), laudos médicos, exames, comprovantes de pagamento do plano e qualquer outro documento que ajude a entender o caso.